Novidades

Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público da Corsan

01/04/2014 06:57
Um biólogo da Magma Engenharia Ltda. que prestava serviço terceirizado na Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve reconhecido o direito de receber diferenças remuneratórias decorrentes da equiparação salarial com empregado público que desempenhava as...

Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica

06/03/2014 10:27
Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade.A japona térmica protege apenas a região torácica, enquanto as demais regiões corpóreas e vias respiratórias permanecem desprotegidas. "Ressalta-se,...

STJ Cidadão - Os diversos tipos de danos

18/02/2014 14:07
Dano moral, material, estético... Qual a diferença entre eles e de que forma a Justiça pode decidir nas diversas situações? O programa STJ Cidadão desta semana mostra casos que chegaram ao Judiciário de pessoas reclamando de várias coisas, como por exemplo, encontrar objetos estranhos ao abrir...

O desafio de tributar novas tecnologias

18/02/2014 14:06
Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações: jogos, vídeos, voz, música, mensagens de texto – quase tudo pode estar acoplado a um telefone celular. Os avanços tecnológicos surgem a cada dia, mas nem sempre a legislação...

Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário

17/02/2014 18:04
A parcela denominada cesta de benefícios paga pela Telsul Serviços S.A., com base em norma coletiva que reconhece sua natureza indenizatória (livre de incidências legais e verbas salariais), não integra o salário do empregado e não gera repercussão sobre outras parcelas. Para esse entendimento, a...

Restaurante terá de indenizar atendente humilhada por gerente

17/02/2014 18:02
Em julgamento realizado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa carioca Fafato Restaurante, Bar e Pizzaria Ltda. foi condenada a indenizar uma atendente por danos morais por ter sido chamada de burra e incompetente na frente de colegas e clientes pela gerente do...

Comissões “por fora” devem ser provadas para que vendedor as receba

17/02/2014 18:00
As provas das alegações incumbem a quem as fizer. Com base nesse dispositivo, previsto no artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, um vendedor de roupas teve o recurso negado porque não conseguiu provar que ganhava do patrão comissões "por fora" a cada peça de roupa da estação passada que...

Gestante que ajuizou ação oito meses após demissão receberá indenização compensatória

13/02/2014 15:05
Mesmo tendo ajuizado reclamação trabalhista oito meses após a demissão, ocorrida quando estava grávida de quatro semanas, uma telefonista receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante. A decisão foi...

Recepcionista da emergência tem direito a adicional de insalubridade

13/02/2014 14:57
Uma recepcionista que atendia pacientes com doenças infetocontagiosas no pronto-socorro, acompanhando-os até à internação ou ao centro cirúrgico, conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de insalubridade. O entendimento foi o de que ela teria direito ao adicional e seus reflexos porque...

Empresa é multada por usar a Justiça para retardar condenação

12/02/2014 14:32
A Cartão Joinville Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar multa de 1% sobre o valor da causa pela qual respondia por tentar protelar um processo no qual foi condenada. Após perder um recurso no TST, a empresa...
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