Arquivo de artigos :: Scherer Advocacia

Horas in itinere não podem ser suprimidas de forma desproporcional por meio de negociação coletiva, diz TRT-GO

03/02/2014 18:01

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito de um trabalhador rural de receber o pagamento de 2 horas e 30 minutos diários relativas ao percurso de ida e volta do trabalho, a título de horas in itinere. O trabalhador...

Empregador precisa provar veracidade de registros de ponto não assinados pelo empregado

28/01/2014 22:45

Folhas de ponto não assinadas pelo empregado traduz irregularidade que compromete o conteúdo dos registros, o que gera a inversão do ônus probatório, cabendo à empresa provar que as marcações refletem a realidade. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª...

Necessidade de criação de uma caderneta de poupança previdenciária - parte I

28/01/2014 15:58

Todo cidadão possui o direito/dever de gerir a sua aposentadoria, sendo necessário que haja a consciência que a aposentadoria não pode ser vista como uma benesse do governo, e sequer uma premiação por longos anos de trabalho. ...

Construa o seu próprio plano de aposentadoria

28/01/2014 15:06

Os planos de aposentadoria existentes no Brasil possuem como premissa básica a existência de uma fonte de custeio, pois para que algo seja pago é necessário que haja a correspondente fonte de custeio. Na previdência oficial, o custeio tem origem no percentual que é descontado do...

História do Direito do Trabalho

28/01/2014 13:11

História do direito do trabalho A origem do Direito do trabalho ou direito laboral remonta à Revolução Industrial, no século XIX. A formação de uma consciência de classe se dá em decorrência: da concentração do proletariado em...

História da Previdência Social

28/01/2014 13:08

História Antes da concepção do instituto seguridade social, no século XX, o ser humano desenvolveu diferentes modalidades de auxílio aos membros de sua comunidade. Na Grécia e Roma antigas havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam a prestação de assistência a...

Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação

20/01/2014 10:46

A Indústria de Azulejos Eliane S/A terá de corrigir o valor de uma condenação ao pagamento de indenização por danos morais, acrescida de juros, desde o momento em que a ação foi protocolizada por um ex-empregado. A determinação foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base...