Arquivo de artigos :: Scherer Advocacia

Recepcionista da emergência tem direito a adicional de insalubridade

13/02/2014 14:57

Uma recepcionista que atendia pacientes com doenças infetocontagiosas no pronto-socorro, acompanhando-os até à internação ou ao centro cirúrgico, conseguiu na Justiça o direito de receber o adicional de insalubridade. O entendimento foi o de que ela teria direito ao adicional e seus reflexos porque...

Empresa é multada por usar a Justiça para retardar condenação

12/02/2014 14:32

A Cartão Joinville Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar multa de 1% sobre o valor da causa pela qual respondia por tentar protelar um processo no qual foi condenada. Após perder um recurso no TST, a empresa...

Permissionários de transporte público no DF não serão indenizados

11/02/2014 15:16

A garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de permissão de serviço de transporte público depende de prévio procedimento licitatório. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do STJ, ao julgar recurso da Viação Planeta (Viplan) e de outros permissionários de serviço de...

Empresa é punida por obrigar empregada a tirar a roupa em revista

10/02/2014 14:46

Uma auxiliar de produção conseguiu aumentar de R$ 5 mil para R$ 20 mil no Tribunal Superior do Trabalho indenização por ter sido constrangida pela empresa na qual trabalhava. A gerente determinou que as funcionárias formassem uma fila, baixassem as calças e exibissem a roupa íntima para saber qual...

Mantido bloqueios diários na conta da Google do Brasil por descumprimento de ordem judicial

06/02/2014 15:38

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar em mandado de segurança impetrado pela Google do Brasil que pedia a suspensão de ordem judicial da 2ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal paranaense determinou que a Google fornecesse dados sigilosos de réus de investigações...

Aprovado na CAS projeto que muda nome do auxílio-doença

06/02/2014 15:37

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (5), atribui nova denominação ao auxílio-doença, trocado para "auxílio por incapacidade laborativa". De acordo com a autora, senadora Ana Amélia (PP/RS), o novo termo retrata a real natureza do benefício...

Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular

04/02/2014 14:38

O TRF da 1.ª Região determinou a realização de nova perícia médica para concessão de auxílio-doença ou para sua conversão em aposentadoria por invalidez. A decisão foi unânime na 2.ª Turma do Tribunal após o julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que,...

Motorista que trabalhava em excesso ganha R$ 50 mil de danos morais

04/02/2014 14:35

A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso do reclamante, e condenou a reclamada, uma empresa do ramo de logística, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. O reclamante, que trabalhou por seis anos na empresa como motorista carreteiro, recebia R$ 1.262,21...

Filha de ex-combatente tem direito à pensão após morte da titular do benefício

04/02/2014 14:34

O TRF da 1.ª Região garantiu a filha maior de idade de ex-combatente o direito de receber pensão especial após o falecimento de sua mãe, titular do benefício. A decisão unânime partiu da 2.ª Turma do Tribunal, após o julgamento de apelação interposta pela autora contra sentença que negara seu...

Presidente do TST afirma que maior desafio é aperfeiçoar prestação jurisdicional

03/02/2014 22:16

A produtividade do Tribunal Superior do Trabalho teve um acréscimo de 4% em 2013. No entanto, foram recebidos 56 mil novos recursos, 30,7% a mais do que em 2012. "Esses dados demonstram a necessidade de adotarmos novas medidas para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional", ressaltou o...