Arquivo de artigos :: Scherer Advocacia

Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho

16/04/2014 07:00

A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa...

Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto

14/04/2014 07:05

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada ao pagamento de horas extras por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu a verba. A Coelba chegou a afirmar que a jornada realizada pela trabalhadora era diferente do que ela havia afirmado. Mas a...

Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público da Corsan

01/04/2014 06:57

Um biólogo da Magma Engenharia Ltda. que prestava serviço terceirizado na Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve reconhecido o direito de receber diferenças remuneratórias decorrentes da equiparação salarial com empregado público que desempenhava as...

Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica

06/03/2014 10:27

Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade.A japona térmica protege apenas a região torácica, enquanto as demais regiões corpóreas e vias respiratórias permanecem desprotegidas. "Ressalta-se,...

STJ Cidadão - Os diversos tipos de danos

18/02/2014 14:07

Dano moral, material, estético... Qual a diferença entre eles e de que forma a Justiça pode decidir nas diversas situações? O programa STJ Cidadão desta semana mostra casos que chegaram ao Judiciário de pessoas reclamando de várias coisas, como por exemplo, encontrar objetos estranhos ao abrir...

O desafio de tributar novas tecnologias

18/02/2014 14:06

Atualmente, diversos serviços e facilidades são colocados à disposição dos consumidores pelas empresas de telecomunicações: jogos, vídeos, voz, música, mensagens de texto – quase tudo pode estar acoplado a um telefone celular. Os avanços tecnológicos surgem a cada dia, mas nem sempre a legislação...

Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário

17/02/2014 18:04

A parcela denominada cesta de benefícios paga pela Telsul Serviços S.A., com base em norma coletiva que reconhece sua natureza indenizatória (livre de incidências legais e verbas salariais), não integra o salário do empregado e não gera repercussão sobre outras parcelas. Para esse entendimento, a...

Restaurante terá de indenizar atendente humilhada por gerente

17/02/2014 18:02

Em julgamento realizado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa carioca Fafato Restaurante, Bar e Pizzaria Ltda. foi condenada a indenizar uma atendente por danos morais por ter sido chamada de burra e incompetente na frente de colegas e clientes pela gerente do...

Comissões “por fora” devem ser provadas para que vendedor as receba

17/02/2014 18:00

As provas das alegações incumbem a quem as fizer. Com base nesse dispositivo, previsto no artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, um vendedor de roupas teve o recurso negado porque não conseguiu provar que ganhava do patrão comissões "por fora" a cada peça de roupa da estação passada que...

Gestante que ajuizou ação oito meses após demissão receberá indenização compensatória

13/02/2014 15:05

Mesmo tendo ajuizado reclamação trabalhista oito meses após a demissão, ocorrida quando estava grávida de quatro semanas, uma telefonista receberá indenização equivalente aos salários e vantagens deste a data da demissão até o término da estabilidade provisória garantida à gestante. A decisão foi...