Arquivo de artigos :: Scherer Advocacia

TST absolve Banco do Brasil de pagar horas extras para auditor com cargo de confiança

02/08/2016 09:02

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e o absolveu do pagamento de horas extras a um auditor da instituição. A SDI-1 reformou decisão anterior da Segunda Turma do TST por entender que o auditor exercia...

Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença

27/07/2016 17:02

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores. O empregado...

Congresso promulga emenda à Constituição que explicita TST entre os órgãos do judiciário

12/07/2016 13:01

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para formalizar o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário listados no artigo 92 da Constituição da República. A emenda também...

Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento

08/03/2016 15:56

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Carbonífera Belluno Ltda., de Criciúma (SC), pelo acidente sofrido por um trabalhador de mina de carvão que teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da mina sobre sua perna...

Em posse solene Lamachia conclama união contra crise, corrupção e CPMF

23/02/2016 23:29

Brasília – A nova diretoria nacional da OAB e os conselheiros federais tomaram posse solene nesta terça-feira (23). Tendo como presidente o advogado Claudio Lamachia, completam a diretoria o vice Luis Claudio Chaves (MG), o secretário-geral Felipe Sarmento (AL), o secretário-geral adjunto Ibaneis...

Divergência entre testemunhas isenta Fogo de Chão de condenação por discriminação a copeiro baiano

04/02/2016 11:01

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a churrascaria Fogo de Chão a pagar R$ 35 mil, a título de danos morais, a um copeiro que alegava ter sofrido discriminação por sua naturalidade baiana. De acordo com os ministros, os depoimentos das testemunhas foram...

Bradesco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de “gerente Gabriela”

01/02/2016 13:01

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar por danos morais uma profissional chamada de "gerente Gabriela" pelo superior hierárquico, o gerente regional. O chefe referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi, conhecida na...

Santos e Leandro Damião fecham acordo para quitação de dívida trabalhista e atleta será emprestado ao Real Betis

29/01/2016 20:02

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, conduziu na tarde desta sexta-feira (29) uma reunião entre o Santos Futebol Clube e representantes do jogador de futebol Leandro Damião. O clube e o atleta firmaram acordo que suspende a ação trabalhista movida...

Vice-presidente do TST comunica ao Real Betis que Leandro Damião está liberado para ser contratado

29/01/2016 15:40

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, comunicou ao clube espanhol Real Betis, de Sevilha, que o atacante Leandro Damião está liberado para formalizar sua contratação. No momento, representantes das duas partes discutem no TST os termos de acordo que...

CDC não se aplica às relações jurídicas com entidades fechadas de previdência privada

27/01/2016 20:01

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão do não enquadramento do fundo de pensão no conceito consumerista de fornecedor e ante o...